CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

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Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

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Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

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Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

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